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Atuante em diversas áreas, com ênfase em direito empresarial e tributário
Formada há 15 anos e atuando como advogada. Pós graduada em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Especialização em direito de empresa com ênfase em defesa patronal trabalhista. Especialização em direito previdenciário.

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Comentário · mês passado

Os herdeiros podem vender o imóvel ou cobrar aluguel da viúva que exerce seu Direito Real de Habitação?

Julio Martins · mês passado
Sinceramente, eu entendo a proteção que o legislador quis dar à viúva, mas nem mesmo o INSS tem dado tal proteção, de modo que entendo que o uso do imóvel de forma vitalícia, sem qualquer condição, inclusive suportando novas núpcias, configura locupletamento natural. Não que eu seja contra a proteção da viúva, mas acho que deveria haver critérios específicos para que tal proteção não fosse, na realidade, um abuso sobre o direito dos demais herdeiros.
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Comentário · há 5 anos

Da inaplicabilidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, diante da recusa do condutor ao "Teste do Bafômetro"

Yago Dias de Oliveira · há 5 anos
Boa tarde! Nobre colega, é com tristeza que informo que ingressei com ação com tese similar à do seu artigo, na comarca de Palmas - TO, autos 0044678-44.2017.8.27.2729, em que, embora eu tenha feito uso de toda a legislação aplicável ao caso, o Magistrado não reconheceu a inocência do meu cliente. Fica aí o número do processo para quem interessar. A advocacia é uma instituição falida, a magistratura é uma classe preguiçosa e ignorante e o povo vítima de ambas. É triste falar assim, mas sem o judiciário os advogados lutam em vão.
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Comentário · há 6 anos

Apartamento na cobertura: Condomínio pode cobrar taxa condominial mais cara em razão do tamanho da unidade?

Raquell Almeida · há 6 anos
Bom dia, cara colega. Me desculpe discordar do seu posicionamento. Mas com base na minha interpretação da legislação, fração ideal corresponde somente à parte do imóvel de uso em comum de todos os proprietários, sendo impossível sua divisão, ainda que fictícia. Dessa forma, a cobertura, assim como todos os demais apartamentos de um prédio, possui matrícula própria e há uma divisão física em relação a cada um deles. Nesse sentido, minha opinião é de que a taxa de condomínio deve ser rateada de forma igualitária. A única exceção que vejo é quando na cobertura os moradores gozam de piscinas, por exemplo, e o medidor de água é comum para todo o edifício, devendo, desse modo haver uma redistribuição do ônus de pagar o consumo da água conforme uso daqueles que possuem as piscinas.
Obrigada pelo artigo. É sempre bom poder trocar ideias e conhecimento jurídico.
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